Política de Privacidade

1. Introdução

A Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), inscrita no CNPJ sob o nº 29.981.362/0001-92, com sede em Av. Rio Branco, 571 - Sala 1011 - 59025-906 - Natal/RN , está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso sistema.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Cadastrais

Coletamos os seguintes dados pessoais durante o cadastro:

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero
  • Dados de Contato: E-mail, telefone celular, telefone fixo
  • Dados de Endereço: CEP, estado (UF), cidade, bairro, rua
  • Dados de Xadrez: ID CBX, ID FIDE, rating, títulos, histórico de torneios
  • Dados de Filiação: Federação estadual, data de pagamento de anuidade

2.2 Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador (User Agent)
  • Páginas acessadas
  • Data e hora de acesso
  • Cookies de sessão e preferências

2.3 Dados de Menores de Idade

Para jogadores menores de 18 anos, coletamos também dados do responsável legal (nome, CPF, e-mail e telefone) conforme exigido pela LGPD.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Identificação e autenticação de usuários no sistema
  • Gerenciamento de cadastros de jogadores, árbitros, instrutores e organizadores
  • Cálculo e publicação de ratings oficiais
  • Inscrição e gestão de participação em torneios
  • Emissão de comunicados oficiais
  • Processamento de pagamentos de anuidades e taxas
  • Comunicação sobre eventos, torneios e atividades da CBX
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Melhoria dos serviços oferecidos
  • Prevenção de fraudes e garantia da segurança

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento: Quando você aceita expressamente esta política de privacidade
  • Execução de Contrato: Para cumprimento das obrigações relacionadas à filiação e participação em atividades da CBX
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias do esporte
  • Interesse Legítimo: Para gestão e organização de competições oficiais

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Federações Estaduais: Para gestão de filiações regionais
  • FIDE: Para registro internacional de jogadores e eventos
  • Organizadores de Torneios: Para gestão de inscrições e participações
  • Prestadores de Serviços: Processamento de pagamentos, hospedagem de dados, envio de e-mails
  • Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros com acesso aos seus dados são contratualmente obrigados a protegê-los e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com implementação de medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

As medidas de segurança incluem:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso baseado em funções

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos:

  • Dados cadastrais ativos: Enquanto mantiver cadastro ativo na CBX
  • Histórico de rating e torneios: Permanentemente para fins estatísticos e históricos

Após os prazos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Se opor a tratamentos realizados com base em interesse legítimo
  • Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cbxoficial.com

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies utilizados incluem:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (autenticação, segurança)
  • Cookies de Preferências: Armazenam suas preferências e configurações
  • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da CBX pode ser contatado através de:

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site e por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: